O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Salinópolis, expediu recomendação ao Estado do Pará, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), ao Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran-PA), ao Corpo de Bombeiros Militar, à Polícia Militar, à Polícia Civil e ao Município de Salinópolis, com o objetivo de fortalecer as ações preventivas de segurança nas praias do Atalaia e do Farol Velho durante o período de veraneio, feriados prolongados e festividades de fim de ano.
A recomendação foi assinada pela promotora de Justiça Louise Rejane de Araújo Silva, titular do 2º cargo da Promotoria de Justiça de Salinópolis e respondendo cumulativamente pelo 1º cargo da unidade.
A medida propõe a adoção de providências administrativas e operacionais para restringir a entrada e a circulação de veículos automotores na faixa de areia das praias a partir de duas horas antes do horário previsto para a preamar, nos finais de semana de maior fluxo turístico e durante as festividades de fim de ano. A restrição deverá permanecer até que as condições de segurança permitam o restabelecimento da circulação, conforme avaliação técnica dos órgãos competentes, especialmente do Corpo de Bombeiros Militar.
A iniciativa considera as características naturais das praias de Salinópolis, onde a rápida elevação da maré reduz significativamente a faixa de areia disponível para circulação de veículos, ocasionando, anualmente, situações de atolamentos, veículos ilhados, arrastados ou submersos, além de colocar em risco a integridade física de condutores, passageiros, banhistas e demais frequentadores.
A recomendação também leva em consideração o elevado emprego de recursos das forças de segurança e de emergência para o atendimento dessas ocorrências, comprometendo a disponibilidade de efetivo para outras situações de maior gravidade. O documento menciona, ainda, que durante as festividades de fim de ano de 2025 para 2026 foi registrado um homicídio na Praia do Atalaia, em contexto de intenso fluxo de veículos e dificuldades operacionais para atuação dos serviços de emergência.
O MPPA ressalta que a recomendação não restringe o acesso de pedestres às praias, limitando-se exclusivamente ao controle da circulação de veículos automotores durante os períodos de maior risco. Permanecem autorizados a acessar a faixa de areia veículos de emergência, segurança pública, fiscalização, limpeza urbana e outros previamente autorizados pelas autoridades competentes.
Entre as providências recomendadas está a ampla divulgação dos horários de restrição por meio de placas informativas, outdoors, painéis eletrônicos, emissoras de rádio, redes sociais, sítios oficiais e demais canais institucionais. O documento também sugere a instalação de QR Codes em barracas, restaurantes, hotéis, quiosques e outros estabelecimentos, permitindo que moradores e turistas consultem, em tempo real, os horários atualizados das marés e das restrições de acesso.
A recomendação possui caráter preventivo e busca promover a proteção da vida, da integridade física, da ordem pública, do patrimônio e do meio ambiente, contribuindo para um veraneio mais seguro para moradores, veranistas e turistas que frequentam as praias de Salinópolis. O Estado do Pará, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, deve se manifestar a respeito da recomendação no prazo de 48 horas.
Texto: Ascom MPPA
