Apreensões ocorreram em municípios do sudeste do Pará no sábado (6) e neste domingo (7) e a fiscalização registrou Termos de Apreensão e Depósito
Na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Araguaia, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), na rodovia PA-447, km 15, em Conceição do Araguaia, sudeste do estado, foi apreendida uma estação de tratamento de esgoto no valor de R$ 1,1 milhão. A apreensão ocorreu no último sábado (6).
“O transportador apresentou documentos fiscais referentes a uma operação triangular. Constava uma nota fiscal de venda emitida de Betim-MG para Barueri-SP, no valor de R$ 1.125.409,00. Posteriormente, foi emitida a nota fiscal de remessa de Barueri-SP para Vitória do Xingu, no Pará, referente à mesma estação de tratamento, porém com valor declarado de apenas R$ 50 mil, tendo o Diferencial de Alíquotas do ICMS (Difal) sido recolhido com base nesse valor reduzido”.
Durante a análise documental e consultas aos sistemas foi constatado que a mesma empresa havia sido autuada anteriormente por deixar de recolher o Difal devido ao Estado do Pará.
A irregularidade verificada é subfaturamento da mercadoria, sem justificativa plausível para a expressiva redução de valor entre os documentos fiscais apresentados. Para cobrar imposto e multa foi lavrado Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 289.309,21.
Soja – Ainda no posto fiscal de São Geraldo do Araguaia, também, no sábado (6), foram apreendidas 37.970 kg de soja em grãos, provenientes de Tailândia/PA com destino a São Paulo/SP. A carga estava avaliada em R$ 75.940,00. O contribuinte não recolheu, no prazo regulamentar, o ICMS antecipado devido na saída da soja do território paraense. Foi lavrado o Termo de Apreensão e Depósito (TAD), no valor de R$ 12.757,92, já recolhido pelo contribuinte.
Veículo off-road – Fiscais de receitas estaduais lotados na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Gurupi, em Cachoeira do Piriá, nordeste paraense, apreenderam, no dia 06/06, veículo automotor off-road novo, avaliado em R$ 257.990,00.
“A carga seguia de Belém (PA) para São Luís (MA) acompanhada de documento fiscal referente a uma venda interna para pessoa física no Estado do Pará, emitido sem destaque do imposto e incompatível com a operação interestadual em curso”, explicou o coordenador da unidade fazendária, Gustavo Bozola.
A análise documental e a inspeção física confirmaram tratar-se de um veículo novo. O transportador informou que o equipamento participaria de uma exposição no Maranhão, com posterior comercialização, reforçando os indícios de finalidade mercantil da operação.
O documento fiscal foi considerado inidôneo para acobertar o transporte do veículo, sendo lavrado Termo de Apreensão e Depósito (TAD), com cobrança de imposto e multa no valor de R$ 55.725,84.
Gado – E, neste domingo (7), na unidade fazendária do Gurupi, foram apreendidas 29 cabeças de gado, avaliadas em R$ 85.408,28. A carga saiu de Jaguaretama (CE) com destino a São Francisco do Pará (PA), e estava acobertada por documentação fiscal em nome de pessoa física. No entanto, a quantidade transportada evidenciou finalidade comercial incompatível com a condição de não contribuinte informada no documento.
Em consultas aos sistemas da administração tributária, a fiscalização verificou a inexistência de inscrição estadual ou CNPJ vinculado ao CPF informado na operação.
Foi lavrado Termo de Apreensão e Depósito (TAD), com cobrança de imposto e multa no valor total de R$ 22.718,60.
