A parceria tem o objetivo de solucionar, de forma mais célere e qualificada, os conflitos por meio do diálogo e da negociação.
Na manhã desta quinta-feira (29), a Polícia Civil do Pará e o Tribunal de Justiça do Pará assinaram um termo de cooperação técnica que visa a resolução de conflitos. O resultado da parceria é a criação dos núcleos de Justiça Restaurativa, pensados para resolver, de forma pacífica e por meio do diálogo, os conflitos de menor potencial ofensivo, contribuindo significativamente para diminuir o volume de processos que chegam à Justiça. O evento reuniu diretores operacionais da PCPA, autoridades do TJPA, do Ministério Público, da Defensoria Pública, entre outras.
“O termo de cooperação técnica institui os núcleos de Justiça Restaurativa nas delegacias e o protocolo de intenções voltado à integração tecnológica entre o sistema do Poder Judiciário e as unidades da Polícia Civil. Ambos representam um esforço conjunto, firme e comprometido para aproximar a Justiça das pessoas, tornando o acesso mais simples, eficiente e acolhedor. O protocolo visa facilitar a tramitação dos procedimentos adotados na Polícia Civil e têm conexão com a nossa Justiça, eliminando várias etapas e deixando o processo mais prático”, contou o desembargador Roberto Gonçalves de Moura, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
A presença dos núcleos nas delegacias é um grande passo ao ressignificar estes ambientes, transformando as delegacias em espaços de escuta e pacificação. “Este é um dia marcante para a história da Polícia Civil e, principalmente, para a sociedade paraense. A implementação da Justiça Restaurativa dentro das delegacias da Polícia Civil muda o enfoque para a abordagem de muitos crimes de menor potencial ofensivo, onde o principal foco será o acolhimento à vítima que vai ter todo um tratamento diferenciado por meio do trabalho das assistentes sociais da instituição. Com isso, o projeto estabelece que a mediação e o termo de composição assinado na delegacia seja encaminhado ao Poder Judiciário para ter validade e traga mais eficiência, segurança jurídica e proteção à toda a sociedade”, detalhou o delegado-geral adjunto, Temmer Khayat.
Já o protocolo de intenção prevê uma solução tecnológica entre o Tribunal e a Polícia Civil do Estado, integrando sistemas e agilizando o trâmite de infrações de menor potencial ofensivo. A ferramenta permitirá que as delegacias consultem pautas, agendem audiências e realizem as intimações de forma ordenada com o Poder Judiciário, tornando o atendimento à população mais célere e eficaz, já que todas as instituições presentes no evento de hoje têm uma única busca que é prestar serviço de qualidade à sociedade e mudar positivamente a vida das pessoas.
