Nova legislação promete isentar milhões de brasileiros e ampliar a faixa do Imposto de Renda, enquanto aumenta a taxação sobre altas rendas.
Há anos, discussões sobre justiça tributária percorrem mesas de bar, estudos econômicos e discursos políticos no Brasil. O peso do Imposto de Renda sobre trabalhadores assalariados, a defasagem histórica da tabela e a promessa de ampliar a isenção alimentaram expectativas de grande parte da população. Agora, o governo federal transforma esse debate em política pública, e prepara um novo capítulo na relação entre contribuintes e Estado.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (26) a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Segundo o governo, a medida deve beneficiar cerca de 15 milhões de brasileiros, que deixarão de pagar o tributo a partir de janeiro do próximo ano. A legislação também cria descontos para rendimentos de até R$ 7.350 mensais e reforça a progressividade tributária ao aumentar a taxação sobre altas rendas – acima de R$ 600 mil anuais.
O evento de assinatura aconteceu no Palácio do Planalto, onde a equipe técnica do Ministério da Fazenda detalhou os impactos e mecanismos da nova lei. A proposta, enviada ao Congresso em março, foi aprovada pela Câmara em outubro e pelo Senado no início deste mês, consolidando uma das principais promessas econômicas do governo.
Antes da nova legislação, a isenção contemplava apenas quem recebe até R$ 3.076, valor equivalente a dois salários mínimos. Com a mudança, trabalhadores com renda mensal entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terão redução proporcional no imposto devido – quanto menor o salário, maior o abatimento. Já os contribuintes acima desse teto continuam sujeitos às regras tradicionais.
ALÍQUOTA EXTRA PROGRESSIVA
Para equilibrar a arrecadação diante da ampliação da isenção, a lei cria uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem recebe mais de R$ 50 mil por mês, além de estabelecer tributação de 10% sobre lucros e dividendos enviados ao exterior. Segundo o governo, o objetivo é redistribuir o peso da cobrança e reduzir desigualdades no sistema fiscal brasileiro.
A sanção marca um movimento simbólico e prático: o de tentar aliviar a carga tributária sobre a classe média e os trabalhadores formais, ao mesmo tempo em que mira contribuintes de maior poder aquisitivo. Resta agora acompanhar como a mudança será percebida no bolso – e no humor – do país.
