O juiz, Lauro Fontes Júnior, titular da Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas, decidiu atender parcialmente a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPPA) contra o prefeito de Parauapebas Darci Lermen (MDB) nesta terça-feira, 16.
O pedido expedido pelo Ministério Público, foi baseado no argumento de que o gestor não teria executado o plano de demissões de servidores contratados e para dar início à convocação de concursados.
Darci chegou a ser afastado do cargo por improbidade administrativa por um período de 90 dias, em novembro de 2022, retornando 36 dias após, por decisão do desembargador José Maria Teixeira do Rosário, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).
No apresentado à Justiça pelo MPPA, mostra que de janeiro de 2023 até agora, ao invés de reduzir o número de contratos, a Prefeitura de Parauapebas aumentou os cargos temporários de 3.256 para 5.367 servidores atualmente. O que levou a decisão do juiz Lauro Fontes o mandado para que o prefeito de Parauapebas faça de imediato as exonerações.
Em um prazo improrrogável de 15 dias, a prefeitura de Parauapebas deverá cumprir todos os comandos de urgência concedida/liminar de agravo, sob pena da remessa de cópias do feito ao Procurador Geral de Justiça para apuração do crime de deixar de cumprir ordem judicial.
A decisão também reitera que todos os contratados sejam irregularmente exonerados. Uma audiência com a participação do Tribunal de Contas dos Municípios e Ministério Público também será realizada no próximo dia 2 de junho, às 9h.
A qualquer momento novas informações serão repassadas, uma vez que, aguardamos a nota de esclarecimentos da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Parauapebas sobre o assunto.
Fonte: Zé Dudu
